A experiência uruguaia de legalização da maconha será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no próximo dia 16 de novembro. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (4), na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas,a requerimento do deputado Antônio Jorge (PPS).
A reunião será realizada com a presença de uma das maiores autoridades mundiais no assunto, o jurista Santiago Pereira, responsável pelo texto que regulamentou a legalização da droga no Uruguai, durante o governo de José Mujica.
Na justificativa que acompanha o requerimento, Antônio Jorge ressalta que o tema divide as opiniões e suscita o debate, seja sob o argumento de diminuir a violência resultante do tráfico de drogas ou mesmo para o tratamento de doenças.
Segundo o parlamentar, Santiago Pereira é um jurista conceituado, integrante do grupo de pesquisas do Banco Mundial sobre saúde. É também professor de Direito Processual da Universidade de Montevidéu e membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual.
STF
Antônio Jorge destaca que, desde a legalização da maconha pelo país vizinho, os olhares do mundo se voltaram para o Uruguai, devido à experiência radical que adotou. Além disso, observa, o assunto tem sido muito discutido também no Brasil e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) vem se debruçando sobre o tema, com a manifestação explícita de três ministros, dois com posições favoráveis e um com posição mais restritiva.
“Não se trata de tomar partido, contra ou a favor da legalização, mas de promover o debate aberto na sociedade. E a Assembleia Legislativa é o espaço adequado para repercutir as posições de forma bastante plural. Essa discussão ultrapassa os limites acadêmicos, já que diz respeito também às dimensões social, religiosa, familiar e de segurança pública”, ressalta.
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