A legalização da maconha será tema de audiência pública no próximo dia 16 de novembro, na Assembleia Legislativa de Minas. A proposta foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, atendendo a requerimento do deputado Antônio Jorge (PPS). O convidado será o jurista Santiago Pereira, que elaborou o texto de regulamentação do uso da maconha no Uruguai.
“A reunião será realizada com a presença de uma das maiores autoridades mundiais no assunto, o jurista Santiago Pereira, responsável pelo texto que regulamentou a legalização da droga no Uruguai, durante o governo de José Mujica”, informou a Assembleia Legislativa de Minas.
De acordo com o deputado Antônio Jorge, o tema divide opiniões e suscita o debate, “seja sob o argumento de diminuir a violência resultante do tráfico de drogas ou mesmo para o tratamento de doenças”, disse o parlamentar.
Segundo o deputado, Santiago Pereira é um jurista conceituado, integrante do grupo de pesquisas do Banco Mundial sobre saúde. “É também professor de direito processual da Universidade de Montevidéu e membro do Instituto Íbero-Americano de Direito Processual”, completa.
Ainda de acordo com Antônio Jorge, com a legalização da maconha pelo país vizinho os olhares do mundo se voltaram para o Uruguai, devido à experiência radical que adotou. “Além disso, o assunto tem sido muito discutido também no Brasil, e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) vem se debruçando sobre o tema, com a manifestação explícita de três ministros, dois com posições favoráveis e um com posição mais restritiva”, completa.
“Não se trata de tomar partido, contra ou a favor da legalização, mas de promover o debate aberto na sociedade. E a Assembleia Legislativa é o espaço adequado para repercutir as posições de forma bastante plural. Essa discussão ultrapassa os limites acadêmicos, já que diz respeito também às dimensões social, religiosa, familiar e de segurança pública”, ressalta o deputado. (Com informações da Assembleia Legislativa de Minas)
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